Última Atualização: 21/03/2025
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Esta Política de Privacidade foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, e demais legislações brasileiras aplicáveis, com o objetivo de explicar de forma clara e completa como o aplicativo Consulta Auxílio coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários.
Pedimos que leia atentamente esta Política para entender suas escolhas e direitos em relação aos seus dados.
1. Sobre o Aplicativo Consulta Auxílio
O Consulta Auxílio é um aplicativo com finalidade informativa, que disponibiliza dados públicos sobre programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Auxílio Gás, PIS/PASEP, entre outros. O aplicativo não tem vínculo com órgãos governamentais, não realiza intermediação, concessão ou facilitação de benefícios, servindo apenas como uma plataforma de consulta baseada em fontes oficiais.
2. Informações Coletadas
O Consulta Auxílio respeita sua privacidade e coleta o mínimo possível de informações. Todos os dados são tratados de forma anônima, segura e temporária, apenas para garantir o funcionamento adequado do app.
a. Informações Não Identificáveis
- Dados de uso: Coletamos informações agregadas e anônimas, como frequência de uso, telas acessadas e funcionalidades utilizadas, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário.
- Preferências de Notificações: Registramos se o usuário ativou ou desativou notificações, para envio de conteúdos relevantes.
b. Nenhum dado sensível é coletado
O app não solicita, armazena ou processa:
- Dados bancários;
- Dados de localização precisa;
- Números de CPF ou documentos;
- Informações que permitam identificar diretamente o usuário.
3. Finalidade do Uso das Informações
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os seguintes propósitos:
- Melhoria da Experiência do Usuário: Ajudar na otimização da interface e funcionalidades.
- Envio de Notificações Relevantes: Atualizações sobre calendário de benefícios, avisos e conteúdos úteis.
- Segurança e Auditoria: Monitorar o uso para garantir que o app funcione de forma correta e segura.
4. Compartilhamento de Dados
O Consulta Auxílio NÃO compartilha, vende ou transfere dados pessoais a terceiros, salvo nas seguintes situações:
- Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou decisões judiciais;
- Proteção de Direitos Legais: Em caso de necessidade de resguardar os direitos do app ou de seus usuários.
5. Segurança da Informação
Adotamos medidas rigorosas de segurança, técnicas e administrativas para garantir a proteção dos seus dados, incluindo:
- Criptografia local de dados de uso e preferências;
- Acesso restrito às informações coletadas, apenas por processos automatizados do próprio aplicativo;
- Nenhum dado armazenado em servidores externos que permita rastrear ou identificar o usuário individualmente.
Nos comprometemos com o princípio da minimização: coletamos e tratamos apenas os dados estritamente necessários.
6. Isenção de Responsabilidade
O aplicativo Consulta Auxílio é uma ferramenta meramente informativa.
- Não garante aprovação, concessão ou acesso a benefícios;
- Não é um canal oficial do governo brasileiro;
- As informações apresentadas são retiradas de fontes públicas e oficiais, podendo sofrer alterações ou atualizações pelos órgãos responsáveis, sem aviso prévio ao app.
Sempre recomendamos verificar diretamente nos canais oficiais dos programas.
7. Fontes das Informações
As informações disponibilizadas no app são baseadas em fontes públicas e governamentais oficiais, como:
- Bolsa Família: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia
- Auxílio Gás: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-gas
- PIS/PASEP: https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-pis-pasep
O aplicativo apenas reorganiza essas informações de forma acessível e clara para o cidadão comum, sem modificar o conteúdo original.
8. Direitos dos Usuários
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
- Acessar os dados tratados, se houver;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão de dados tratados de forma desnecessária ou excessiva;
- Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados coletados, quando aplicável.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do canal informado no item 10.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento, com base em atualizações legais, técnicas ou operacionais. As alterações serão informadas diretamente no aplicativo ou por outro meio de comunicação adequado.
Recomendamos que consulte esta Política regularmente para se manter atualizado sobre como protegemos suas informações.
10. Contato
Caso tenha dúvidas, sugestões ou queira exercer seus direitos em relação aos seus dados, entre em contato com o responsável pelo aplicativo:
📧 E-mail: jlabssistem@gmail.com
11. Disposições Gerais
- Esta Política está sujeita à legislação brasileira.
- Em caso de conflito, será competente o foro da comarca do usuário.
- A utilização contínua do app implica na aceitação desta Política.
📌 Nota Final:
O Consulta Auxílio preza pela transparência, privacidade e conformidade legal. Nosso compromisso é com o fornecimento de informações confiáveis, com responsabilidade e respeito ao cidadão brasileiro.