Esta Política de Privacidade aplica-se aos serviços prestados por João Pedro Rodrigues Pombo, responsável por gerenciar dados pessoais e informações relacionados aos aplicativos desenvolvidos e distribuídos na Google Play, assim como pela administração das campanhas publicitárias veiculadas no Google Ads. Não sou uma empresa, mas um indivíduo que utiliza as plataformas Google Play e Google Ads, conforme permitido pela legislação brasileira.
Coleta e Uso de Informações Pessoais
Os dados pessoais coletados através de nossos aplicativos e campanhas publicitárias são utilizados para melhorar a experiência do usuário e fornecer os serviços contratados de forma eficaz. Dados como nome, e-mail, localização e preferências de uso podem ser coletados, desde que diretamente informados pelos usuários ou obtidos com seu consentimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para o fornecimento dos serviços propostos e para fins de comunicação, suporte, personalização de anúncios e melhorias no serviço.
Direito à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais
João Pedro Rodrigues Pombo, como responsável por essas operações, compromete-se a seguir os princípios estabelecidos na LGPD, garantindo o tratamento transparente, seguro e adequado dos dados pessoais coletados. Não há compartilhamento de informações com terceiros sem o prévio consentimento dos usuários, a menos que seja exigido por lei. Os dados relacionados à veiculação de anúncios no Google Ads também seguem estritamente as diretrizes da LGPD e as políticas de privacidade do Google.
Criptografia e Segurança
A proteção das informações pessoais dos usuários é uma prioridade. Todos os dados armazenados e transmitidos em nossos aplicativos e campanhas publicitárias são protegidos por criptografia de ponta, garantindo que as informações estejam seguras contra acessos não autorizados ou qualquer tipo de ataque cibernético. Além disso, são implementadas outras medidas de segurança em linha com as melhores práticas do setor, assegurando que os dados permaneçam protegidos.
Direitos do Usuário
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar informações sobre seus dados pessoais coletados a qualquer momento. Em caso de solicitações para exclusão de dados, essas serão tratadas conforme os prazos estipulados pela LGPD, garantindo que todas as informações pessoais sejam permanentemente removidas de nossos sistemas, salvo quando o armazenamento for exigido por lei.
Exclusão da Conta e Encerramento dos Serviços
Os usuários que desejarem excluir sua conta e todos os dados associados poderão fazê-lo mediante solicitação formal. João Pedro Rodrigues Pombo compromete-se a processar a exclusão dos dados conforme as disposições da LGPD. Caso seja verificada a má-fé ou violação das políticas da Google Play, Google Ads ou dos direitos dos usuários, será garantido o direito de recorrer judicialmente para assegurar que a exclusão ou suspensão da conta seja cumprida de acordo com a lei.
Atividade na Google Play e Google Ads como Pessoa Física
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), a pessoa física possui plena capacidade para a prática de atos civis e pode manter uma conta ativa na Google Play e no Google Ads como desenvolvedor e anunciante, sendo responsável por suas obrigações legais, como qualquer indivíduo que utilize essas plataformas para a oferta de produtos, serviços digitais e campanhas publicitárias. Não há exigência legal de constituição de pessoa jurídica para a oferta de aplicativos ou anúncios através dessas plataformas, desde que respeitados os limites impostos pela legislação vigente e as políticas do Google.
Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou exigências legais. João Pedro Rodrigues Pombo compromete-se a notificar os usuários sobre qualquer alteração significativa nesta Política através dos canais de comunicação fornecidos nos aplicativos ou anúncios.
Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações relacionadas aos seus dados, por favor, entre em contato pelo e-mail: jlabssistem@gmail.com ou 31986705049